21 de março de 2019

Atualizações do ALE

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE

 

Na data de ontem, 20MAR19, o Supremo Tribunal Federal retomou julgamento de tema relativo à correção monetária a ser aplicada em ações judiciais contra o Estado, entre as quais se encontra a ação do ALE, cuja execução foi iniciada pela AFAM há 01 (um) ano.

Embora a AFAM continue encaminhando a

20 de setembro de 2018

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de Vencimentos

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de vencimentos (URV)

A AFAM ajuizou ações para proteger direitos dos associados, as quais estão nas situações processuais a seguir descritas.

1. Manutenção do cálculo atual do RETP, incidindo sobre as gratificações incorporadas:

1.1 Processo nº 0020942-11.2011.8.26.0053 – 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ajuizado em 14JUN11;

1.2. Medida liminar concedida, em 16JUN11, para

10 de setembro de 2018

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de SP

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

A lista a seguir apresenta as ações judiciais juridicamente viáveis para policiais militares ativos e inativos e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Leia com atenção e verifique se alguma das possibilidades se adequa a sua situação concreta.

1. Participação na execução do Mandado de Segurança

6 de maio de 2009

Divisão de Assistência Jurídica – PEC 300/2008

1) A PEC 300/2008:

A PEC 300/08 versa sobre a equiparação dos salários das Polícias Militares e Bombeiros Militares dos Estados com a Polícia Militar do Distrito Federal.
Conheça a proposta na íntegra:

Proposta de Emenda à Constituição n.º  300 de 2008

(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)

“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da