17 de maio de 2019

Atualização Tema 810

Julgamento do Tema 810 pelo STF:

“O Tema 810 de Repercussão Geral, do STF, que definirá o índice de atualização monetária nas dívidas da Fazenda Pública, estava pautado para a continuidade do julgamento pelo Plenário do Tribunal no dia 08 de maio, porém, devido a um peticionamento do Estado do Mato Grosso do Sul e do INSS, pedindo a concessão

21 de março de 2019

Atualizações do ALE

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE

 

Na data de ontem, 20MAR19, o Supremo Tribunal Federal retomou julgamento de tema relativo à correção monetária a ser aplicada em ações judiciais contra o Estado, entre as quais se encontra a ação do ALE, cuja execução foi iniciada pela AFAM há 01 (um) ano.

Embora a AFAM continue encaminhando a

20 de setembro de 2018

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de Vencimentos

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de vencimentos (URV)

A AFAM ajuizou ações para proteger direitos dos associados, as quais estão nas situações processuais a seguir descritas.

1. Manutenção do cálculo atual do RETP, incidindo sobre as gratificações incorporadas:

1.1 Processo nº 0020942-11.2011.8.26.0053 – 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ajuizado em 14JUN11;

1.2. Medida liminar concedida, em 16JUN11, para

10 de setembro de 2018

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de SP

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

A lista a seguir apresenta as ações judiciais juridicamente viáveis para policiais militares ativos e inativos e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Leia com atenção e verifique se alguma das possibilidades se adequa a sua situação concreta.

1. Participação na execução do Mandado de Segurança