10 de janeiro de 2007

Benefícios e isenções de impostos

Benefícios e isenções de impostos para portadores de doenças graves

A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) e outras doenças graves alguns direitos especiais.

A Lei nº 7713/98 regulamenta a isenção de imposto de renda para portadores de doenças crônicas. São isentos do pagamento os inativos cuja reforma foi  motivada por acidente em serviço e os portadores