Conclusão do julgamento do Tema 810, no Supremo Tribunal Federal, em 03-10-19
A Procuradoria Geral do Estado apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a suspensão do trâmite de todos os cumprimentos de sentença do ALE-7 (processos de execução), até a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário nº 870947, que discutia os …
Resolução nº AFAM-0004-100_19, de 06 de junho de 2019 – Prorrogação do benefício EMPRÉSTIMO SUBSIDIADO R$ 3000,00…