SÃO PAULO - SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013

Entenda o que é e o que muda com as propostas do Plano Diretor para SP



O prefeito Fernando Haddad (PT) vai enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Antes disso, moradores podem opinar sobre a minuta do texto em reuniões e audiências públicas que começam neste fim de semana.

Uma das principais dificuldades, no entanto, é entender o que é, para que serve o Plano Diretor e quais os principais impactos que deve ter sobre a cidade nos próximos anos.

Veja abaixo os destaques do plano proposto, a explicação do que é a lei, a opinião de especalistas sobre as mudanças e um glossário dos principais termos:

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DESTAQUES DO PLANO PROPOSTO

Isenção fiscal para empresas na Zona Leste

Hoje

Empresas que se instalam na cidade pagam IPTU e outros tributos, inclusive 5% de ISS.

Plano

Isenção fiscal de 100% no valor do IPTU, ISS da obra para construção civil e aquisição do terreno para prestadoras de serviço. O empresário terá que pagar 2% do ISS, o valor mínimo permitido.

Aviões fora do Campo de Marte

Hoje

Aeroporto opera exclusivamente com aviação geral, executiva, táxi aéreo e escolas de pilotagem como o Aeroclube de São Paulo.

Plano

 

Local iria funcionar apenas como heliporto para região abrigar grandes empreendimentos que trariam oportunidades de emprego.

Levar moradores para áreas com infraestrutura

Hoje

Grande parte da população vive nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade.

Plano

Adensamento populacional vertical em áreas próximas a estações de trem e de metrô.

Vagas de estacionamento

Hoje

As vagas não são computadas como área edificada no pagamento da outorga onerosa.

Plano

Perto dos corredores urbanos, fica limitado o número de vagas nas garagens. Caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador, será preciso pagar uma outorga onerosa por vaga adicional.

Prédios antigos do Centro

Hoje

Imóveis são reformados.

Plano

Adotar o retrofit total, que permite que prédios sem valor histórico sejam demolidos e construída uma edificação nova com a mesma volumetria do prédio antigo e o mesmo número de apartamentos.

Oferta de trabalho

Hoje

Maioria das vagas está concentrada nas regiões Central e Oeste da cidade. Zona Leste é a que mais sofre com a falta de emprego.

Plano

Criar pólos regionais nos bairros redistribuindo as oportunidades de trabalho no território.

Transporte/mobilidade

Hoje

Os investimentos eram focados a construção de ruas e avenidas para veículos.

Plano

Melhoria das condições de mobilidade, priorizando o transporte coletivo público, fortalecimento dos modos não motorizados de deslocamentos e desestímulo ao uso de automóveis individuais privados.

Plano: lei exigida pela Constituição
A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Esse artigo da Constituição é regulamentado  pela lei federal  10.257/2001,  conhecida como Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. São Paulo tem um plano diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT). É a lei  13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.

"São Paulo está pronta para uma reforma, para repensar seu desenvolvimento. Eu penso que o maior legado que a Cãmara dos Vereadores pode oferecer é um conjunto de leis capazes de dar uma visão de longo prazo para a cidade de São Paulo. A maneira como a cidade se desenvolveu  em 80 anos, desde Prestes Maia, se esgotou", disse Haddad, na época.

Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares ao plano diretor, entre os quais, a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.

Plano: especialistas comentam intenções 
Especialistas consultados pelo G1consideram positivas as principais diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, apresentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta segunda-feira (19), mas ressaltam que não bastam boas intenções para viabilizá-lo e implementá-lo.

Basicamente, o documento, de 84 páginas, no entender destes especialistas, traz as propostas para tenta equacionar algumas das demandas históricas da capital, como qualificar, com mais saúde, educação e cultura, e levar mais emprego às periferias, ocupar mais intensamente a região central e dar prioridade para o transporte coletivo.

Para Maria Lúcia Refinetti, professora do Departamento de Projetos da Área de Planejamento Urbano e Regional da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), conceder isenção fiscal de uma série de tributos municipais, como prevê o Plano Diretor, pode não ser suficiente para que empresas prestadoras de serviço decidam se transferir para bairros de algumas regiões específicas, como a Zona Leste de São Paulo.

“Como plano, está todo correto. A dificuldade é no fazer. A grande dificuldade é que você não lida com a ação direta; você lida com as circunstâncias”, ressaltou.

Para ilustrar o seu ponto de vista, a professora relatou um episódio no qual pode acompanhar de perto envolvendo empresários que pleiteavam a construção de um pólo industrial em Itaquera. Um lei municipal permitia a instalação das indústrias, enquanto que uma lei estadual as vetava.

“Quando houve a revisão da lei estadual e a aprovação para que o polo fosse criado, houve uma supervalorização dos terrenos na região, o que passou a inviabilizar o investimento por parte destes pequenos empresários”, afirmou Maria Lúcia.

A mobilidade seria a principal demanda a ser atendida em São Paulo, segundo a professora da USP. “O padrão do que era a cidade industrial mudou inteiramente. A implementação do modo de produção ‘just in time’ pelas indústrias obrigou a uma maior circulação de mercadorias. E estas mercadorias circulam de caminhão. Além disso, não se trata mais daquele funcionário de uma linha de produção, que fazia a mesma coisa todo dia. Agora, é um prestador de serviço que se desloca de carro para atender aos seus clientes, prestar consultorias, levar as mercadorias etc.”, disse.

GLOSSÁRIO DO PLANO DIRETOR

Plano Diretor é uma lei que serve para dirigir o planejamento do desenvolvimento da cidade em uma década.

Código de Obras e Edificações define as regras para construção em cada região da cidade, quais as dimensões e características mínimas que os imóveis devem apresentar para ter o projeto aprovado pela Prefeitura

Zonas Especiais são porções do território com diferentes características ou com destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo,  situadas em qualquer macrozona do Município. No nno plano diretor podem ser:  Zonas Especiais de Interesse Social ( ZEIS), Zonas Especiais de Ocupação Restritiva (ZEOR), Zonas Especiais de Preservação Cultural  (ZEPEC),  Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPAM) e Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico (ZEDE).

Operações urbanas consorciadas são mecanismos por meio do qual a Prefeitura busca financiar projetos de reestruturação, recuperação e melhoria ambiental e de espaços urbanos de setores da cidade com efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais e na efetivação de direitos sociais.

Cota de Solidariedade - Grandes empreendimentos poderão ter que doar áreas ao município para produção de habitação de interesse social (HIS) .

Falácia da verticalização
Já na visão da professora de Arquitetura da FAU Raquel Rolnik a principal novidade do Plano Diretor refere-se às diretrizes que propõem o adensamento da região central da cidade. Segundo ela, a verticalização por si só, com a construção de prédios, não significa necessariamente levar mais moradores para essa região. “Essa é a falácia da verticalização. Uma construtora pode erguer um prédio com apartamentos com 350 metros quadrados e apenas uma família vir a morar nele”, explicou.

 O Plano Diretor proposto por Haddad impediria que ocorresse esta distorção. “Essa é a novidade do plano. Além da proposta de adensamento, têm mais dois pontos que mudam o jogo, que é o máximo de uma vaga de garagem por unidade e o coeficiente de aproveitamento da área”, disse.

Com base neste coeficiente, Rolnik estima que um apartamento nestas regiões deverá chegar no máximo a 130 metros quadrados. “É muito diferente do que é a verticalização que é feita hoje. Quem irá morar nestes eixos é porque vai usar o transporte coletivo. A transformação se dará em torno destes eixos de transporte de massa”, conclui.

Para acelerar o adensamento, ela defende a utilização de instrumentos de políticas fundiárias, como o IPTU progressivo para áreas vazias ou subutilizadas.  “Como crítica, eu incluiria no Plano Diretor uma cota de habitação de interesse social, para atender a uma classe mais baixa. Isso seria possível, aliando às propostas os instrumentos de políticas fundiárias”, completou.

Fonte: G1


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