FIQUE POR DENTRO - QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018

Confira o debate com o candidato a Governador Márcio França



Em 24/09/2018, a Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo – FERMESP, recebeu na sede da ASSPM - Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar o candidato ao Governo de São Paulo MÁRCIO FRANÇA (PSB) para ouvir e debater as suas propostas para a área de segurança pública e, em especial, para a Polícia Militar.

 

Em sua fala inicial, destacamos: 

  1. Enalteceu o trabalho dos servidores públicos, vez que ele mesmo fez uma carreira no serviço público e pertence a uma família de servidores públicos, citando como exemplos seu bisavô, seu avô e seu pai, condição que lhe permite conhecer bem a importância e necessidade desse serviço junto à população do Estado, ao contrário dos concorrentes com ideias de privatização e enxugamento da máquina pública; 
  1. Afirmou que o único cidadão no Brasil que realmente paga todos os impostos é o servidor público, descontado diretamente em seu holerite, diferente dos demais trabalhadores da iniciativa privada e empresários, que podem sonegar seus impostos e não dependem da arrecadação pública; 
  1. Ressaltou que todos os servidores públicos, em especial os militares, recolhem previdência pública e entraram na carreira conscientes de que, apesar não terem vários direitos constitucionais garantidos ao trabalhador da iniciativa privada, teriam estabilidade de emprego e um salário estável na inatividade, garantia que pode estar ameaçada, pois pelo menos dois de seus concorrentes, se eleitos, deverão tentar extinguir totalmente a paridade salarial entre servidores ativos e inativos; 
  1. Entende a carreira do serviço público como uma carreira especial, com regras especiais, mas que dentre todos os servidores, o militar do Estado merece todos os direitos que possui, justamente por trabalhar uniformizado e armado, o que lhe traz um ônus na vida particular; convive diariamente com policiais militares e sabe que, apesar das críticas recebidas, os policiais militares são ótimos profissionais e que a Polícia Militar presta um ótimo serviço à população, criticando aqueles que tentam desmerecer o trabalho realizado, não só pela PM, mas por todos os órgãos públicos do Estado; 
  1. Sobre a reforma da previdência social, afirmou que empenhará todos os esforços como Governador para que as regras estabelecidas em lei quando o servidor iniciou sua carreira não sejam alteradas, pois concorda com mudanças daqui pra frente, antes não, ressaltando duvidar que outros candidatos tenham esse entendimento e que o sustentem como compromisso de campanha da mesma forma como ele o faz; 
  1. Defende a integração dos trabalhos da Polícia Militar com os da Polícia Civil, e que não há necessidade de ambas estarem vinculadas a uma mesma Secretaria de Estado, pois têm funções distintas no contexto da Segurança Pública, e defendeu isso durante seu governo com estudos em andamento, pois facilitará inclusive o direcionamento do orçamento para pagamento de vencimentos; 
  1. Que também não concorda com a forma de salário dos policiais com inserção de muitas gratificações e benefícios indiretos, chamando-os de “penduricalhos”, criando diversas desigualdades, e , se eleito, vai eliminar essas distorções e tornar o salario dos policiais militares do Estado de São Paulo o melhor salário do Brasil
  1. Justificou que, por conta da crise financeira instalada por todo território nacional por um período recente de três anos, o Governo de São Paulo, do qual ele fez parte, precisou fazer restrições financeiras duras e pesadas, congelando inclusive os salários dos servidores públicos, mas que isso não foi uma situação confortável para o Governo, mas que mesmo assim, o Governo conseguiu no mínimo pagar todos os salários em dia, ao contrário do que ocorreu em vários estados brasileiros; 
  1. Alertou os presentes de ser este momento das eleições oportuno para que os servidores públicos escolham pessoas que realmente conviveram no serviço público e entendam suas necessidades, sendo que, se o servidor público, particularmente, os policiais militares não se conscientizarem rapidamente do que está acontecendo, poderão pagar muito caro por isso; 
  1. Fez questão de ressaltar que sempre procurou defender o serviço público e seus servidores, inclusive durante os debates que tem participado durante essas eleições, defendendo-os de pessoas que, por desconhecerem o serviço, criticam os órgãos públicos, defendendo sua privatização; 
  1. Destacou a necessidade dos policiais militares possuírem um regime jurídico especial, por desempenharem uma função distinta dos demais servidores; aqui citou a ocorrência vivida pela policial militar KATIA SASTRE, por ele homenageada (foi muito criticado na ocasião pela imprensa por entenderam ter feito um incentivo à violência policial aumentando a letalidade da policia), concluindo que isso efetivamente não ocorreu, e que policiais bem armados e prestigiados fazem diminuir a violência;

 

Após a explanação, respondeu aos seguintes questionamentos do público presente: 

 

  1. Sobre ações impetradas por policiais militares contra a Fazenda Pública: respondeu que, com várias ações já tendo decisões transitadas em julgado em várias instâncias, inclusive STF, alterou a atuação da Procuradoria do Estado para que não recorra mais nesses casos, lembrando inclusive a nova legislação constitucional aprovada no Congresso Nacional para que todos os precatórios sejam pagos até o final de 2024 (Emenda Constitucional nº 99); extensão desses ajustes para outras ações que já estão em andamento; esclareceu que as que para as que já possuem trânsito em julgado, vai procurar pagá-las; 

 

  1. Se há benefícios para os policiais militares portadores de deficiência física no seu Programa de Governo: solicitou para a Cel PM NIKOLUK, candidata a vice-governadora, responder a pergunta, tendo ela esclarecido que esteve na APMDFESP que quer ser transformada em prestadora de serviços de saúde para não estar sujeita a limites de descontos na folha do policial militar, o que pode ser feito por meio de um decreto do Governador, tendo o candidato esclarecido que verificará a legislação vigente corretamente para não fazer promessas inviáveis, e que estará aberto a essas negociações; 

 

  1. Se manterá a Operação Delegada e DEJEM: respondeu que as duas iniciativas têm bons objetivos, mas também são “penduricalhos” para compensar a deficiência salarial, sendo o correto haver uma boa remuneração, conforme já prometeu, para que policias militares não estejam submetidos a isso; 

 

  1. Comprometimento da folha de pagamento, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a perspectiva do candidato de eliminar as gratificações e adicionais, transformando tudo em salário, havendo um impacto maior sobre as receitas correntes líquidas, se o candidato pretendia acabar com algumas desonerações que existem no Estado para aumentar o fluxo de receita: respondeu que o Estado tem outras formas mais criativas de arrecadação para cumprir suas metas; 

 

  1. Posição dele quanto à criação do Estatuto do Militar Estadual: respondeu que poderá ser crida uma comissão para elaborá-lo, pois não tem nada contra, só não entende porque ainda não foi criado; 

 

  1. O aproveitamento de policiais militares inativos no serviço ativo: respondeu que achava essa ideia muito boa, pois o Estado poderia continuar aproveitando toda a experiência adquirida pelo profissional durante sua carreira; 

 

  1. As dificuldades enfrentadas pelas entidades de classe devido ao não cumprimento da ordem de prioridade contida no Decreto de 2014, que trata das Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos: respondeu que não tem total conhecimento sobre tal legislação, mas que vai procurar se inteirar delas para atender a reivindicação.

Ao final, o Cel PM CHIARI, Presidente da AOPM e do Conselho Fiscal da FERMESP, elogiou o candidato pelas suas palavras e também pelo fato de ter, como governador, nos últimos meses, se sensibilizado e permitido que houvesse o concurso para preenchimento das vagas de médicos e dentistas da Polícia Militar, o que está sendo muito bom para o atendimento à saúde do policial militar.

Fonte: AFAM


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