Ações

17 de maio de 2019

Atualização Tema 810

Julgamento do Tema 810 pelo STF: “O Tema 810 de Repercussão Geral, do STF, que definirá o índice de atualização monetária nas dívidas da Fazenda Pública, […]
21 de março de 2019

Atualizações do ALE

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE   Na data de ontem, 20MAR19, o Supremo Tribunal Federal retomou julgamento de tema relativo à correção monetária […]
20 de setembro de 2018

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de Vencimentos

RETP, ALE, Sexta-parte e Recálculo de vencimentos (URV) A AFAM ajuizou ações para proteger direitos dos associados, as quais estão nas situações processuais a seguir descritas. […]
10 de setembro de 2018

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de SP

Ações em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo A lista a seguir apresenta as ações judiciais juridicamente viáveis para policiais militares ativos e […]
6 de maio de 2009

Divisão de Assistência Jurídica – PEC 300/2008

1) A PEC 300/2008: A PEC 300/08 versa sobre a equiparação dos salários das Polícias Militares e Bombeiros Militares dos Estados com a Polícia Militar do […]