Resolução Trimestral de Benefícios Assistenciais

Resolução nº AFAM-0010-100/18 de 29 jun 18

O Presidente da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e com base no Art.12 § 2° do Regimento Interno e no quadro constante do anexo 1 que define Categorias, Plano Individual (Extinto), Quantidade de UC e Valores de Contribuição,

RESOLVE;

A) Estabelecer o limite do valor dos Benefícios Assistenciais para os meses de (julho, agosto e setembro de 2018) em R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais) mensais, para a cobertura dos benefícios requeridos e protocolados na AFAM, a partir de 01 de julho de 2018.

B) Publicar o quadro constante do anexo 2 que relaciona os Benefícios com as Categorias de associados e as respectivas Carências.

C) Fixar as condições a seguir especificadas, respeitados os prazos e as demais orientações regimentais exigidas para o requerimento desses benefícios, na seguinte conformidade:

D) CARTEIRA DE AUXÍLIOS:
Benefícios assistenciais concedidos aos associados, conforme quadro que segue:

 

VALORES DOS BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DE AUXÍLIOS

 

CATEGORIA DE ASSOCIADO

 

VALORES DOS BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DE AUXÍLIOS – PLANO INDIVIDUAL (Extinto, Art. 31 do Regimento Interno)

 

E) CARTEIRA DE AMPAROS:

1) – AMPARO À SAÚDE.

1. PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS:

Desde que o medicamento não conste na Relação de Medicamentos sem Subsídios (anexo 3);
O medicamento recém lançado no mercado deve ser analisado separadamente.

1.3 NA REDE FARMAFAM:

Conforme especificado na Resolução Conjunta n° AFAM/FARMAFAM – 002/13 de 26 de fevereiro de 2013.

1.2. FORA DA REDE FARMAFAM:

Reembolso das despesas via processo, para as Categorias “A”, “B” e “C”, bem como, para as categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), restrito às situações e aos municípios não atendidos por estrutura própria da AFAM ou por rede credenciada;
20% de ressarcimento, considerando a Tabela – Preço Mínimo ao Consumidor;
Validade da receita médica: até 12 (doze) meses, a partir da data da emissão;
Validade das Notas ou Cupons Fiscais: até 180 (cento e oitenta dias), a partir da data da emissão,
desde que dentro do prazo de validade da receita médica;
Obs: Caso, eventualmente, a receita médica não esteja datada, será considerada a data da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal ou, ainda, do recibo de pagamento.
As Notas e/ou Cupons Fiscais referentes ao período mensal deverão ser encaminhados num
mesmo pedido, com total das notas no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
Limite Mensal: 30 (trinta) UC.

2. PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS:

Reembolso das despesas, via processo, para as Categorias “A” “B” e “C”, bem como, para as categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), na seguinte conformidade:

2.1.Concessão para cada associado ou dependente, restrito às situações e aos municípios não atendidos por estrutura própria da AFAM ou rede credenciada, na base de 20% das despesas efetuadas, com limite mensal de 30(trinta) UC;

2.2.Concessão para cada associado ou dependente, na base de 10% dos gastos, com limite mensal de 20(vinte) UC, quando adquiridos em outros estabelecimentos situados nos municípios onde existem Unidades próprias da AFAM ou rede credenciada.

3. PARA AQUISIÇÃO DE LENTES CORRETIVAS E RESPECTIVAS ARMAÇÕES QUANDO FOR O CASO:

Reembolso das despesas via processo, para as Categorias “A” “B” e “C”, bem como, para as categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), sendo 1 (um) benefício por ano civil, válido somente para lentes corretivas e respectivas armações quando for o caso, excluindo-se os óculos solares, na seguinte conformidade:

3.1.Concessão para cada associado ou dependente, restrito às situações e aos municípios não atendidos por estrutura própria da AFAM ou rede credenciada, na base de 15% das despesas efetuadas, com limite de 10 (dez) UC;

3.2.Concessão para cada associado ou dependente, na base de 10% dos gastos, com limite de 10(dez) UC, quando adquiridos em outros estabelecimentos situados nos municípios onde existem Unidades próprias da AFAM ou rede credenciada.

4. PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E ÓRTESE:

Reembolso das despesas, via processo, para as Categorias “A” “B” e “C”, bem como, para as categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), na seguinte conformidade:

4.1.Concessão para cada associado ou dependente, na base de 20% das despesas efetuadas, com limite de 30 (trinta) UC, por ano civil.

5. PARA SESSÕES DE PSICOLOGIA E DE FONOAUDIOLOGIA:

5.1.Reembolso das despesas via processo para as categorias “A”, “B” e “C”, bem como, para as  categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), restritos às situações e aos municípios não atendidos por estrutura própria da AFAM ou por rede credenciada;

5.2.Os associados e seus dependentes terão benefícios nos atendimentos psicológicos e fonoaudiólogos, tanto na Divisão de Atenção Psicossocial, quanto na rede credenciada, ficando a cargo do associado o valor de 01(uma) UC por sessão;

5.3. Nas situações anteriores, ou seja, tanto para o reembolso quanto para o pagamento das sessões realizadas na Divisão de Atenção Psicossocial ou na rede credenciada, o valor por sessão será equivalente a 01 (uma) UC. A quantidade máxima de sessões será limitada a 16 (dezesseis) sessões pelo período de um ano, sendo que poderá ser acrescida da mesma quantidade de sessões, dependendo da necessidade que será devidamente fundamentada pelo profissional.

5.4.As faltas injustificadas e sem aviso prévio nas sessões mencionadas no item 5.2 serão pagas pelo associado  integralmente e sem qualquer subsídio, tendo em vista a AFAM, também, pagar integralmente aos profissionais. O valor do pagamento pelo associado, nessas condições, será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

6. PARA SESSÕES DE FISIOTERAPIA:

6.1.Reembolso das despesas, via processo, para as Categorias “A” “B” e “C”, bem como, para as categorias do Plano Individual (Extinto, conforme disposto Art. 31 do Regimento Interno), na seguinte conformidade:

6.2.O valor por sessão será equivalente a 01 (uma) UC;

6.3.Terá o limite de 08(oito) sessões por mês.

II) – AMPARO CALAMIDADE:
Reembolso das despesas, via processo, para as Categorias “A” “B” e “C” na seguinte conformidade:
Até o limite de 75 VC, considerando-se os valores dos produtos danificados (móveis e utensílios indispensáveis à manutenção da vida normal da família), conforme pesquisa da AFAM;
Concessão de até 2 (dois) benefícios a cada período de 5(cinco) anos, contados a partir da primeira concessão.

III) – AMPARO PARA EDUCAÇÃO AO EXCEPCIONAL: (conforme Art. 32 do Regimento Interno)
As despesas serão subsidiadas numa tabela de cálculo adicional e progressivo por dependente, conforme abaixo especificados respeitados os prazos e as demais condições regimentais estabelecidas para requerer o benefício:
a) Até R$ 300,00: ressarcimento de 45%;
b) De R$ 300,01 até R$ 600,00: ressarcimento de 35%, que se adicionará ao percentual
anteriores já calculados;
c) De R$ 600,01 até R$ 1000,00: ressarcimento de 30%, que se adicionará aos percentuais
anteriores já calculados;
d) De R$ 1000,01 até R$ 2500,00: ressarcimento de 20%, que se adicionará aos percentuais
anteriores já calculados;
e) De R$ 2500,01 até R$ 3000,00: ressarcimento de 5%, que se adicionará aos percentuais
anteriores já calculados;
f) Para os gastos excedentes a R$ 3000,01: não haverá nenhum percentual de ressarcimento a ser aplicado.
Quando ambos os pais do (a) excepcional forem associados, o benefício será concedido para
apenas um deles.

F) COM REFERÊNCIA A OUTROS BENEFÍCIOS:

I)– ASSISTÊNCIA JURÍDICA:

– Atendimento pessoal em todas as cidades onde a AFAM está localizada;
– Cobertura em todo o Estado de São Paulo por intermédio das unidades AFAM;
– Atuação nas áreas: Cível, Administrativa, Trabalhista e Criminal – Comum e Militar;
– Benefício extensivo aos dependentes e agregados do associado;
– Plantão jurídico, emergencial, 24 horas pelo telefone: (11) 8060-AFAM (o mesmo que (11) 8060-2326).
Observação: Carência de 6 (seis) meses, contados da data de filiação à AFAM, exceto no caso de pensionista que se filiar à AFAM em até 90 (noventa) dias contados da data do falecimento do(a) associado(a), situação em que não haverá qualquer carência para a utilização da Assistência Jurídica.

II) – PARCERIAS:

Visando complementar benefícios aos associados e seus dependentes, o setor de Parcerias tem como objetivo realizar parcerias com empresas e instituições para oferecer algum diferencial para os Associados AFAM.
Tipos de parcerias nas áreas de:

– Lazer;
– Ensino Superior;
– Ensino Infantil/Fundamental/Médio/Técnico;
– Cursos Livres;
– Escola de Idiomas;
– Saúde;
– Serviços;
– Academias;
– Óticas e
– Farmácias de Manipulação:

III) – COLÉGIO AFAM:

Educação Infantil/ Ensino Fundamental e Médio.
-Material didático de excelência: Sistema de Ensino POLIEDRO.

Instalações: O colégio é integrado por 15 salas de aula, dois laboratórios de informática (um exclusivo para a educação infantil), laboratórios de ciências, biblioteca, tatame para a prática de artes marciais, sala de dança, quadra poli esportiva coberta, refeitório para os alunos do período integral e pátios coberto e descoberto, além de ampla área de recreação para as crianças.

Os associados têm direito a desconto pontualidade que varia de 47% a 61% de desconto no valor da mensalidade de seu dependente, sendo 25% de subsídio da AFAM e a diferença considerada como desconto comercial da própria AFAM Educacional.

IV) – AFAM EDUCACIONAL CURSOS, CONCURSOS E VESTIBULARES:

– Curso preparatório ao concurso de ingresso no Curso de Formação de Soldados da PMESP, (Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública);
– Curso preparatório ao concurso para promoção à graduação de Cabo PM (Extensivo);
– Curso preparatório ao concurso interno de seleção para o Curso de Formação de Sargento (Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública (Extensivo);
– Curso preparatório ao concurso de ingresso no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB (Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública);
– Curso preparatório ao concurso interno de seleção no antigo CHQAOPM (Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policia Militar – CSTAPM);
– Bolsas especiais (subsídios) em até 25% para associados.
Observação: Carência de 6 (seis) meses, contados da data de filiação à AFAM.

G) INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. PERDA DE DIREITOS A BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS.

O associado que deixar de contribuir mensalmente e/ou deixar de cumprir qualquer outro compromisso financeiro para com a Associação, perderá o direito à concessão de qualquer benefício assistencial, conforme disposto no Parágrafo único do artigo 7° do Estatuto Social.

2. INADIMPLÊNCIA.

O associado inadimplente com a contribuição mensal e/ou com outro débito de qualquer natureza, caso não salde a dívida com a devida correção monetária, poderá ser submetido a processo administrativo regular, nos termos do parágrafo único do artigo 5° do Estatuto da Associação.

 

São Paulo, 29 de junho de 2018.

ROBERTO ALLEGRETTI
Cel PM – Presidente da Diretoria

 

Anexos:

  1. Categorias, Plano Individual (Extinto), Quantidades de UC, Valores de Contribuição e demais informações.
  2. Abrangência e carência de Benefícios.
  3. Relação de Medicamentos sem Subsídios.

 

ANEXO 1 – RESOLUÇÃO Nº AFAM-0010-100/18 de 01Jul18.

1. Categorias, Plano Individual (Extinto), Quantidade de UC e Valores de Contribuição:

 

 

ANEXO 2: RESOLUÇÃO N° AFAM-0010-100/18 de 01Jul18.

* O período de carência previsto na letra “B” não se aplica no caso de pensionista que se filiar à AFAM em até 90 (noventa) dias após o falecimento do(a) associado(a).

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